EDITAL

A Deputado Estadual Adriana Balthazar, por meio de seu gabinete, e em parceria com ELERJ - Escola do Legislativo do Estado do RJ,  torna pública a convocação e seleção de participantes para o Projeto de capacitação denominado FiscalizaRJá:


 

1. DA FINALIDADE

 

1.1 Selecionar cidadãos que queiram se capacitar, espontânea e voluntariamente, para supervisionar os atos e gastos do poder público em seus municípios e/ou Estado.

 

2. DOS OBJETIVOS

 

2.1 O presente Edital tem o propósito de :

  1. Preparar os interessados para supervisionar as ações do poder público;

  2. Promover ações voluntárias de controle social;

  3. Criar maior transparência, responsabilidade e eficiência na gestão pública;

 

3. DAS ETAPAS E DA CARGA HORÁRIA

 

3.1 O Projeto será dividido em 2 etapas:

 

  1. Teórica - aulas online e palestras com especialistas da área de controle e fiscalização de recursos públicos;

  2. Prática - dinâmicas de atuação com assessoria da equipe responsável pelo FiscalizaRJá.

 

3.2  A carga horária da fase teórica será de 18 horas distribuídas em 8 encontros virtuais (aulas com duração máxima de 90 minutos e palestras de 30 minutos). 

 

3.3 Os conteúdos gravados ficarão disponíveis para que os participantes possam assistir novamente quando melhor lhes convier e serão liberados ao término de cada aula. 

 

3.4 Os participantes que estiverem online durante as aulas e palestras serão pontuados  , seguindo os critérios descritos no anexo 2.

 

3.5  A carga horária da etapa prática será de 04 horas, distribuídas ao longo dos encontros virtuais.


 

3.6. Durante a etapa prática os participantes colocarão em ação o que aprenderam e contarão com a assessoria da equipe do FiscalizaRJá. 

 

3.7 Esta etapa também contará como pontuação segundo os critérios descritos no anexo 2.


 

4. DO PÚBLICO-ALVO

 

4.1 O Projeto FiscalizaRJá destina-se , preferencialmente,  a jovens estudantes, dentro dos requisitos estabelecidos no item 5,  que tenham interesse em supervisionar  as ações do poder público em seus respectivos municípios e/ou Estado, colaborando com gestões mais responsáveis e eficientes.


 

5. DOS REQUISITOS

 

5.1 São requisitos para participar do Projeto FiscalizaRJá :

  1. ter, no momento da inscrição, idade a partir de 18 anos, 

  2. residir no Estado do Rio de Janeiro;

  3. preencher todos os campos do formulário de inscrição;

  4. autorizar uso de imagem e voz, de acordo com os termos do formulário de inscrição;

  5. estar de acordo com as regras estabelecidas neste edital;

 

6. DAS VAGAS

 

6.1  As vagas são limitadas ao número de 100 participantes. 

6.2 Ao exceder a capacidade de participantes do curso, serão adotados os critérios de seleção descritos no item 9.

 

7. DAS INSCRIÇÕES

 

7.1 A inscrição é gratuita e deverá ser realizada no período de 06 de maio de 2021 a 04 de Junho 2021, até às 18h, exclusivamente através de formulário próprio, cujo link estará disponível no site da ELERJ e também no endereço www.fiscalizarja.com.br 

 

7.2 A critério da organização, o período de inscrição poderá ser prorrogado e a comunicação da prorrogação será publicada no site  www.fiscalizarja.com.br 

 e amplamente divulgada nas redes sociais da Deputada.

 

7.3 As informações prestadas são de inteira responsabilidade do proponente, sendo considerado inabilitado o proponente que não preencher os dados de forma completa e correta.


 

7.4  Ao realizar a inscrição, o proponente reconhece e declara que aceita as regras, condições e critérios de seleção estabelecidos neste Edital.


 

8. DA HOMOLOGAÇÃO

 

8.1 Somente serão homologadas as inscrições que atenderem às normas do presente edital.


 

9. DA SELEÇÃO

 

9.1 São critérios de priorização no processo de seleção, caso sejam necessários e na seguinte ordem:

 

  1. Confirmação da inscrição; 

  2. Ter entre 18 e 29 anos.

  3. Ser residente em município do interior do estado do Rio de Janeiro.

 

9.2 Os participantes que não forem selecionados para participar desta edição do Projeto FiscalizaRJá, ficarão em um cadastro de reserva.


 

10. DA PROGRAMAÇÃO

 

10.1  As etapas do presente Projeto seguirão o cronograma detalhado no  ANEXO 1 (tabela com datas/prazos/módulos das aulas)

 

10.2 Para execução da programação, o projeto contará com parceiros, apoio técnico e colaboradores, cuja participação será acordada em instrumento específico, que pode variar desde a cessão de professores/palestrantes até a cessão de infraestrutura tecnológica ou participação na comissão de transparência e avaliação.


 

11. DA CERTIFICAÇÃO

 

11.1 A certificação será concedida pela ELERJ - Escola do Legislativo do Estado do RJ aos participantes que cumprirem os seguintes requisitos:

 

  1. pontuação acima de 150 pontos nas atividades do curso;

  2. frequência de no mínimo 7 aulas durante o curso


 

12. DO MATERIAL DIDÁTICO

 

12.1 Ao final de cada aula, o conteúdo em arquivo PDF será disponibilizado aos participantes e os vídeos das aulas ficarão disponíveis enquanto durar o Projeto.


 

13. DA PREMIAÇÃO

 

13.1 Ao final da capacitação, os participantes com as maiores pontuações serão premiados, conforme pontuação alcançada nas atividades, descrita no Anexo 2.

 

13.2 Em caso de empate será contemplado o participante que obtiver maior pontuação na dinâmica final.

 

13.3 Os prêmios serão dados da seguinte forma:

 

1° lugar: Celular com habilitação para 12 meses de internet

  Viagem à capital do Rio de Janeiro 

Hospedagem em hotel (se for necessário)

Almoço e Participação no Plenário da Alerj com a Deputada Estadual Adriana Balthazar 

 

 2° lugar: Viagem à capital do Rio de Janeiro 

Hospedagem em hotel (se for necessário)

Almoço e Participação no Plenário da Alerj com a Deputada Estadual Adriana Balthazar

 

3° lugar: Viagem à capital do Rio de Janeiro 

Hospedagem em hotel (se for necessário)

Almoço e Participação no Plenário da Alerj com a Deputada Estadual Adriana Balthazar


 

13.4 Os prêmios e eventuais despesas com viagens serão custeados com recursos captados através de doações individuais.

 

14. DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E AVALIAÇÃO

 

14.1 Será constituída uma Comissão de Transparência e Avaliação, composta por 2 membros do gabinete e 3 membros externos ao gabinete para acompanhar todo o processo e garantir a lisura e transparência do mesmo.


 

14.2 A prestação de contas dos recursos captados e sua devida utilização serão publicadas ao final do projeto no site  www.fiscalizarja.com.br 


 

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

15.1 O Projeto FiscalizaRJá não utiliza verbas públicas para seu custeio. Todos os professores e colaborados são voluntários, atuando gratuitamente, e demais custos e premiações serão viabilizados por meio de captação de recursos de doações individuais.

 

15.2 Em nenhuma hipótese, aos participantes deste Projeto ensejará interpretação de existência de quaisquer vínculos ou obrigações trabalhistas ou empregatícias entre as partes.

 

15.3 Os canais de contato do FiscalizaRJá para dúvidas a respeito deste edital será o whatsapp do gabinete da Deputada Adriana Balthazar, (21) 99619 0030

 

15.4 Na publicação de homologação, aos inscritos selecionados para participarem do curso do Projeto FiscalizaRJá será disponibilizado um novo canal, exclusivo, para estabelecer a comunicação direta com os selecionados.

 

15.5 Todas as notícias, informações ou alterações relacionadas a este Edital serão divulgadas no site  www.fiscalizarja.com.br 

 

15.6 Casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Transparência e Avaliação.

 

15.7 Fica vedada a premiação à equipe e familiares do Gabinete da Deputada Adriana Balthazar e Instituição que façam parte da organização, ainda que participem do Projeto de capacitação FiscalizaRJá.



 

Rio de Janeiro,   06  de Maio  de 2021.

ANEXO 1

 

ANEXO 2

Cada ação executada pelo voluntário participante gera uma pontuação, que servirá de base para a classificação no ranking da premiação.

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